Proposta de alteração do modelo é encaminhada à presidência pelo MME

Após sete meses desde que abriu a consulta pública no.33, cuja meta é a de aprimorar o marco legal do setor elétrico brasileiro, o Ministério de Minas e Energia divulgou a Proposta Compilada de Aprimoramento contemplando as sugestões apresentadas pelos agentes no período de contribuição. O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, encaminhou à Presidência da República o projeto de lei que se aprovado da forma que está apresentado altera outras nove leis promulgadas desde 1971. Na ap[...]
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