MP que destina royalties do petróleo à educação será discutida com representantes do setor

A medida provisória 592/12 que emprega 100% royalties do petróleo em educação sofrerá alterações. As mudanças são necessárias devido à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que tratava da nova distribuição dos recursos provenientes da exploração do bem natural.

Caberá à comissão mista, na tarde de hoje (14), em audiência pública, discutir sobre a produção de petróleo no país com representantes do Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Petrobras.

Os debates também envolverão os municípios, que são contrários à destinação desses recursos para a educação e alegam outras deficiências nas cidades. Já os movimentos sociais ligados à área de ensino acreditam que o fomento será insuficiente.

Com a derrubada do veto, a redistribuição do subsídio deve ser retirada do texto, visto que a proposta sancionada em 2012 será mantida. Na ocasião, foi estabelecida uma divisão mais equilibrada dos recursos entre os Estados produtores e não produtores.

Além dos 100% dos royalties do petróleo designados à área de educação, 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal serão destinados ao segmento.

O governo acredita que a aprovação da MP poderá garantir o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que direciona as políticas para a área nos próximos dez anos.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é incisivo na defesa  dos recursos para o setor. “No orçamento, o dinheiro só entra se tiver definida uma fonte. Como, dificilmente, o Congresso vai aprovar o aumento de impostos para poder garantir esse aumento de recursos para a educação e, como não temos margem para tirar de outras áreas, o melhor caminho é encontrar uma fonte viável e que aumente cada vez mais a receita”, afirmou após reunião com a presidenta Dilma Rousseff no ano passado.

(Agência Gestão CT&I de Notícias com informações da Agência Câmara e EBC)